Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1992

Iniciativa
Deputado Federal ADHEMAR DE BARROS FILHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1308/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS PELAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 92/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/1988
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DIPLOMADOS PELAS ESCOLAS TECNICAS E INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/12/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
NORMAS, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, SALARIO PROFISSIONAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, DIPLOMADO, CURSO DE FORMAÇÃO, NIVEL MEDIO, ESCOLA TECNICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, BASE DE CALCULO, NUMERO, SALARIO MINIMO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, TECNICO INDUSTRIAL, QUIMICO, CARGO, NIVEL MEDIO, SERVIÇO PUBLICO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXIGENCIA, HABILITAÇÃO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, BASE DE CALCULO, TRABALHO DIURNO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 254, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
11/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 12 12 PAG 27927.
03/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DE 04 A 10 12 97.
02/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 790 - CCJ E 791 - CAS, FAVORAVEIS, NOS
TERMOS DAS EMENDAS 1 E 2 - CCJ E CAS, QUE OFERECEM,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 03 12 PAG 26823 A 26827.
20/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM AS RETIFICAÇÕES NOS PARECERES
DAS CCJ E CAS.
20/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES NO
PARECER DA CCJ.
20/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES NO
PARECER APROVADO EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
20/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
DEVOLVIDO PELA CAS COM AS RETIFICAÇÕES NO PARECER
DAQUELA COMISSÃO.
07/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
04/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER, CONFORME FLS. 21.
03/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SACP.
24/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROMERO JUCA COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO, COM 02 (DUAS) EMENDAS QUE
APRESENTA.
22/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
PROJETO COM AS EMENDAS 01 E 02 - CAS.
09/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ROMERO JUCA.
16/09/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
10/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA COM AS EMENDAS 01 E 02 - CCJ.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE BIANCO.
22/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO DELIBERA NO SENTIDO DE OUVIR A CCJ SOBRE A
JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA.
29/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMERO JUCA.
15/12/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EPITACIO CAFETEIRA PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
03/12/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
25/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 26 11 PAG 9455.
25/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09