Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1995

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10/1995
Norma Gerada
Lei Complementar nº 83 de 12/09/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 83 de 12/09/1995
Último estado:
12/09/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 92/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/1995
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.
Data Descrição Resultado Detalhes
24/08/1995 Projeto de Lei da Câmara nº 92, de 1995 - Complementar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 283/1995
Origem externa:
MSG 283/1995
Data de Leitura:
10/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, PREPARO, UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, CRITERIOS, EXERCICIO, CHEFIA, (EMFA), PREFERENCIA, CARGO, MINISTRO DE ESTADO, OFICIAL GENERAL, ULTIMO POSTO, HIERARQUIA MILITAR, DISPENSA, RODIZIO, ESCOLHA, POSSIBILIDADE, OFICIAL DA RESERVA.
18/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1223, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000083 DE 1995.
DOFC 13 09 PAG 14117.
12/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 959, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2012 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
25/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1123, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O
SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
25/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 311, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
24/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 08 PAG 14563 A 14565.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 520 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LEVY DIAS.
24/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA DE REDAÇÃO, COM O
SEGUINTE RESULTADO: 57 VOTOS SIM, NÃO HAVENDO VOTOS DE
ABSTENÇÃO E DE NÃO, TENDO USADO DA PALAVRA NO
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO OS SEN EDUARDO SUPLICY E
JUNIA MARISE.
Votações nominais:
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 519 - CRE FAVORAVEL, COM EMENDA DE
REDAÇÃO - CRE QUE OFERECE, RELATOR SEN ROMEU TUMA.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
22/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1121, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 23 08 PAG 14270.
17/08/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN BRNARDO CABRAL, FAVORAVEL, NA FORMA DA
EMENDA 01-CRE QUE OFERECE.
17/08/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BERNARDO CABRAL, SEM APRESENTAR VOTO.
10/08/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
CONCEDIDA VISTAS AO SEN BERNARDO CABRAL, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
10/08/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL NA FORMA DA EMENDA
01, QUE OFERECE.
03/08/1995
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
03/07/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CRE.
DCN2 04 07 PAG 11549.
03/07/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:07