Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal RONDON PACHECO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2687/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.685 de 21/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A LEI 3760, DE 25 DE ABRIL DE 1960, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR$ 40.000 A VIUVA E FILHOS DO SENADOR LAMEIRA BITTENCOURT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.685 de 21/06/1965
- Último estado:
- 21/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1965
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A LEI 3760, DE 25 DE ABRIL DE 1960, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR$ 40.000 A VIUVA E FILHOS DO SENADOR LAMEIRA BITTENCOURT.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1965
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 21/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004685 DE 1965.
DOFC 24 06 PAG
- 09/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 709 - CF, RELATOR SEN ANTONIO JUCA, FAVORAVEL.
- 26/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 27 05 PAG
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38