Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1597/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.990 de 17/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.990 de 17/12/1973
- Último estado:
- 17/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/1973
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 358/1973
- Origem externa:
- MSG 358/1973
- Data de Leitura:
- 17/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO.
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 06 03 74, OF. SM 76 CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 517 RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO OF. 734 SAP MIN GAB
CIVIL.
- 17/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005990/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 17/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005990/73.
DOFC 19 12 PAG 13049.
- 06/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 468 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 176 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 5364.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CSPC FAVORAVEL, RELATOR SEN
PAULO GUERRA.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO DO RQ. 292 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
URGENCIA.
- 22/11/1973
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN TARSO DUTRA.
- 21/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS 5 SESSÕES ORDINARIAS NA CSPC.
DCN2 22 11 PAG 5025.
- 21/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CSPC E CF.
- 21/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31