Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2122/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.103 de 13/09/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.103 de 13/09/1974
- Último estado:
- 13/09/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1974
- Descrição/Ementa
- ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 372/1974
- Origem externa:
- MSG 372/1974
- Data de Leitura:
- 02/08/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), TERCEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, TECNICO DE SERVIÇOS JUDICIARIOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS JUDICIARIOS, QUADRO DE PESSOAL, (TRT), TERCEIRA REGIÃO.
- 19/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 480 SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 16/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 441 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 77 SAP MIN GAB CIVIL.
- 13/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006103/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 13/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006103/74.
DOFC 16 09 PAG 10661.
REPUBLICAÇÃO NO DOFC 20 09 PAG 10837.
- 11/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 81 A PRES REP SOLICITANDO RETIFICAÇÃO
DOS ANEXOS QUE ACOMPANHAM OS AUTOGRAFOS.
- 10/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 399 DA CD SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS
AUTOGRAFOS.
- 09/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 465 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 09/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 79 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 09 PAG 3571.
- 05/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PELA MAIORIA ABSOLUTA, EM CHAMADA
NOMINAL.
- 05/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/09/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO, PELA MAIORIA
ABSOLUTA, EM CHAMADA NOMINAL.
DCN2 04 09 PAG 3496.
- 03/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL EMITIDO PELO RELATOR
SEN LEONI MENDONÇA.
- 03/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CSPC FAVORAVEL EMITIDO PELO RELATOR
SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 03/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 183 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 22/08/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
- 21/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS POR CINCO
SESSÕES ORDINARIAS, NA CSPC.
DCN2 22 08 PAG 3182.
- 21/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 21/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40