Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 911/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.281 de 09/12/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA, AMPLIA AS ATIVIDADES DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A - EMBRAFILME - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.281 de 09/12/1975
Último estado:
09/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 93/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/08/1975
Descrição/Ementa
EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA, AMPLIA AS ATIVIDADES DA EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A - EMBRAFILME - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 241/1975
Origem externa:
MSG 241/1975
Data de Leitura:
13/08/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
EXTINÇÃO, (INC), EXPANSÃO, COMPETENCIA, (EMBRAFILME). TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, (INC), (EMBRAFILME), ORGÃO, CRIAÇÃO, EXECUTIVO. APROVEITAMENTO, PATRIMONIO, PESSOAL, (INC). AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, (EMBRAFILME). NORMAS, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CAPITAL SOCIAL, (EMBRAFILME). NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, (EMBRAFILME). COMPETENCIA, CENSURA FEDERAL, APROVAÇÃO, PROGRAMA, CINEMA.
10/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 76, OF. SM 46 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
04/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 408, DE 1975, DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFO.
09/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006281/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 1976).
09/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006281/75.
DOFC 10 12 PAG 16397.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 11 12 PAG 16445.
02/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 655 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 118 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
27/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 7512.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 734 - CR.
27/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
27/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS REJEITADAS.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE,
ITAMAR FRANCO, PETRONIO PORTELLA E RUY SANTOS.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 733 - CF.
27/11/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO EMENDAS
1 A 3 - CEC.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO, PELA PRESIDENCIA, DO PRAZO DE DUAS
HORAS, SOLICITADO PELO SEN AMARAL PEIXOTO, PARA
EMISSÃO DO PARECER DA CF.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CEC FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A
3 - CEC, RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 552, DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 28 11 PAG 7507.
27/11/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
18/11/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
18/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 19 11 PAG 7053.
18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14