Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5099/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.556 de 05/09/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE SECRETARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.556 de 05/09/1978
- Último estado:
- 05/09/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE SECRETARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 174/1978
- Origem externa:
- MSG 174/1978
- Data de Leitura:
- 18/05/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, SECRETARIO. REQUISITOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, SECRETARIO. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (DRT), OBJETIVO, EXERCICIO, ATIVIDADE, SECRETARIO.
- 06/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 326 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 06/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 301 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 299 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 05/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006556/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 10 1978).
- 05/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006556/78.
DOFC 05 09 PAG 14321.
- 29/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 303 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 092 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 24/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 08 PAG 4058.
- 24/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 234, DO SEN RENATO FRANCO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 25 08 PAG 4040.
- 24/08/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 510 - CLS.
DCN2 25 08 PAG 4041.
- 23/08/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/08/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN CUNHA LIMA.
- 17/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 18 08 PAG 3850.
- 17/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55