Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal LIDOVINO FANTON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5088/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 6.957 de 23/11/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES MUNICIPAIS PARA A ESCOLHA DE DIRETORIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.957 de 23/11/1981
- Último estado:
- 23/11/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES MUNICIPAIS PARA A ESCOLHA DE DIRETORIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/09/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ELEIÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, DELEGADO, SUPLENTE.
- 27/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 500 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 24/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG SM 534 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFO, ENCAMINHADA PELO AV. 616 SUPAR
MIN GAB CIVIL.
- 23/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006957/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 82).
- 23/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006957/81.
DOFC 24 11 PAG 22173.
- 18/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 478 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
EMNCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 176 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 12/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 11 PAG 6254.
- 12/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN
ALOYSIO CHAVES.
- 12/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 387, DO SEN JOSE LINS E HUMBERTO
LUCENA, DE URGENCIA PARA O PROJETO.
- 12/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 01/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 30/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 10 PAG 5002.
- 30/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:23