Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal ARY KFFURI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6246/1982
Norma Gerada
Lei nº 7.043 de 18/10/1982
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PRORROGA, POR 02 (DOIS) ANOS, A VALIDADE DO CONCURSO DE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.043 de 18/10/1982
Último estado:
18/10/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 93/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/08/1982
Descrição/Ementa
PRORROGA, POR 02 (DOIS) ANOS, A VALIDADE DO CONCURSO DE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/08/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO, CONCURSO PUBLICO, FISCAL DE TRIBUTOS, FEDERAÇÃO.
23/11/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 433 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 435 SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
18/10/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007043/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 83).
18/10/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007043/82.
DOFC 19 10 PAG 19359.
29/09/1982
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 221 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
JUNTADA OF. 326 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 29 09 PAG 3699.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 748 - CR.
28/09/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
28/09/1982
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
28/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CSPC FAVORAVEIS AO
SUBSTITUTIVO, RELATORES SEN LENOIR VARGAS E MOACYR
DALLA.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DO SEN
JOSE LINS.
28/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 201, DOS SEN JOSE LINS E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
15/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICIALIDADE RQ. 190, FALTA QUORUM.
DCN2 16 09 PAG 3441.
15/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 190, DOS SEN JOSE LINS E SALDANHA
DERZI SOLICITANDO URGENCIA.
14/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICIALIDADE RQ. 188, FALTA QUORUM.
DCN2 15 09 PAG 3430.
14/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 188, DOS SEN JOSE LINS E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
25/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 645 - CSPC.
DCN2 26 08 PAG 3077.
25/08/1982
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/08/1982
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
18/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC.
DCN2 19 08 PAG 2984.
18/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:44