Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1986

Iniciativa
Deputado Federal MOZARILDO CAVALCANTI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2033/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DA UNIÃO, SITUADOS NA AREA URBANA DE BOA VISTA, RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 93/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/08/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DA UNIÃO, SITUADOS NA AREA URBANA DE BOA VISTA, RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/08/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, VENDA, PAGAMENTO, IMOVEL, IMOVEL RESIDENCIA, UNIÃO FEDERAL, INCIDENCIA. REQUISITOS, IMOVEL, VENDA, PROIBIÇÃO, ALIENAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, COMPRA E VENDA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
06/08/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
04/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 05 08 PAG 2555.
04/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:45