Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1989
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3154/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.993 de 05/01/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7792, DE 04 DE JULHO DE 1989, QUE LIMITA O NUMERO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES- ZPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.993 de 05/01/1990
- Último estado:
- 05/01/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1989
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7792, DE 04 DE JULHO DE 1989, QUE LIMITA O NUMERO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES- ZPES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1989
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, (ZPE), INSTALAÇÃO, MUNICIPIOS, MARACANAU, (CE), MACAIBA, (RN), PARNAIBA, (PI), SÃO LUIS, (MA), JOÃO PESSOA, (PB), BARCARENA, (PA), NOSSA SENHORA DO SOCORRO, (SE), ARAGUAINA, (TO), ILHEUS, (BA), ITACOATIARA, (AM), CABO, IPOJUCA, (PE).
- 22/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 030 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 19/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 013 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 005 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 05/01/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007993 DE 1990.
DOFC 08 01 PAG 0433.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 898 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 352 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 15/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1340 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8198.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1340 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1340 DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
MAURICIO CORREA.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1340 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MARCIO
LACERDA.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1340 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 758, DOS LIDERES RONAN
TITO E OUTROS, DE URGENCIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02