Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 1996

Ver também: MSG 218/1998

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1724/1996
Norma Gerada
Lei nº 9.601 de 21/01/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.601 de 21/01/1998
Último estado:
22/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-17 às 12:21
Identificação:
Autógrafo - PLC 93/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/03/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 93/1996
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Descrição Resultado Detalhes
13/01/1998 Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 1996. Aprovado  
07/01/1998 Requerimento nº 1, de 1998, que solicita urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 1996. Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 257/1996
Origem externa:
MSG 257/1996
Data de Leitura:
28/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CRIAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, NORMAS, (CLT), ATIVIDADE, EMPRESA, ADMISSÃO, REPRESENTAÇÃO, ACRESCIMO, NUMERO, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, HIPOTESE, ANTECIPAÇÃO, RESCISÃO, NATUREZA CONTRATUAL, INICIATIVA, EMPREGADOR, TRABALHADOR, INAPLICABILIDADE, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, REDUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (SESI), (SESC), (SENAI), (SENAC), (SENAT), (SEST), (SEBRAE), (INCRA), SALARIO EDUCAÇÃO, FINANCIAMENTO, SEGUROS, ACIDENTE DO TRABALHO, PRAZO, ALIQUOTA, (FGTS), POSSIBILIDADE, DEPOSITO, VALOR, BANCOS, CRITERIOS, PERIODO, SAQUE, RETIRADA, FUNDOS DE GARANTIA, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, PERCENTAGEM, TRABALHO TEMPORARIO, SERVIÇO TEMPORARIO, QUADRO DE PESSOAL, VALIDAÇÃO, DIMINUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, HIPOTESE, REGISTRO, CONTRATO, SIDICATO, CONTINUAÇÃO, PERIODO, MANUTENÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, SUPERIORIDADE, MES, DIREITO DE PREFERENCIA, OBTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESTIMO, AMBITO, PROGRAMA, BANCO OFICIAL, (BNDES). ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, HORARIO DE TRABALHO, JORNADA DE TRABALHO, ACRESCIMO, HORA EXTRA, TURNO SUPLEMENTAR, LIMITAÇÃO, TRABALHO EXTRAORDINARIO, CRITERIOS, CONVENÇÃO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, TRABALHADOR, POSSIBILIDADE, SUPERIORIDADE, EXIGENCIA, COMPENSAÇÃO.
Observações:
(MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINATIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998). (DISPONDO SOBRE O CONTRATO TEMPORARIO DE TRABALHO).
23/08/2012
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
23/08/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhada à Secretaria de Arquivo.
22/08/2012
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO P/ SGM/SF CONFORME ORIENTAÇÃO SRA. KARLA, SECRETÁRIA DA COPJUD/ADVOSF.
09/05/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado às fls. 313/343 o Ofício nº 2583/R-STF, solicitando informações sobre o alegado na petição inicial da ADI nº 1794.
À ADVOSF
07/05/2012
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SGM por solicitação.
18/11/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. - Vol. I e II
14/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, segue em anexo 1 (um) volume.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 414(CN), de 06/10/99, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional aprovou o veto parcial aposto ao PLC 93/96.
Fl. 312
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 413 (CN), de 06/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 89/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao PLC 93/96.
às fls. 310 e 311
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão ás 11:45 hs.
22/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
20:08 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
20/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22-09-1999, às 10 horas.
17/03/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCERRADO O VOLUME I DE FOLHAS 01 A 189. ABERTO O
VOLUME II FOLHAS 190.
17/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHA 306 REFERENTE AO OFICIO SEM/P 131 98, DO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICANDO OS NOMES
DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO
MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. (VOLUME II).
11/03/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI FOLHAS 305 (VOLUME II) REFERENTE A COPIA DO
OFICIO 072/98 - CN, DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL,
SOLICITANDO OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE
IRÃO COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O
VETO.
03/03/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
03/03/1998
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLVIDO, APOS CONSULTA, A SECRETARIA-GERAL DA MESA,
CONFORME OF. 063/98-ADVOSF, DE 03 03 98.
03/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A ADVOCACIA-GERAL, A PEDIDO.
03/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADO O OFICIO 042, DA ADVOCACIA-GERAL DO SENADO,
SOLICITANDO O PROCESSADO DESSA MATERIA, PARA CONSULTA.
02/02/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADO OF. 055/98, STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A FIM DE
INSTRUIR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1765.
02/02/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADO OF. 054/98, STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A FIM DE
INSTRUIR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1767.
02/02/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADO OF. 53/98 - STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A FIM DE
INSTRUIR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1768.
02/02/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADO OF. 052/97, STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A FIM DE
INSTRUIR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1764.
02/02/1998
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADO OF. 051/98, STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A FIM DE
INSTRUIR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1766.
27/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (188 E 189), REFERENTES AO ESTUDO DO VETO
PARCIAL APOSTO A MATERIA.
27/01/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADA FOLHAS (177 A 187) REFERENTES A MENSAGEM
PRESIDENCIAL 89, DE 1998, COMUNICANDO VETO PARCIAL A
MATERIA.
27/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
21/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009601 DE 1998.
VETO: VIDE MSG 00218 1998.
DOFC 22 01 PAG 00001 A 00003.
16/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 036, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 035, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 007, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
14/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
14/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 14 01 PAG 0545 A 0575.
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 015 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
13/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PLC 00093 1996 (SIM: 51 E NÃO: 23,
TOTAL: 74), FICANDO PREJUDICADOS OS PLS 00239 1995 E PLS
00042 1996, APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN
ADEMIR ANDRADE, JOSAPHAT MARINHO, ELCIO ALVARES, HUGO
NAPOLEÃO, JUNIA MARISE, SERGIO MACHADO E ANTONIO CARLOS
VALADARES, SENDO APROVADA A EMENDA DE REDAÇÃO.
Votações nominais:
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 019, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA O PLC 00093 1996,
APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA.
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, JOSAPHAT MARINHO, EMILIA FERNANDES,
JUNIA MARISE, BENEDITA DA SILVA, ROBERTO REQUIÃO, ANTONIO
CARLOS VALADARES, ROBERTO FREIRE, JOSE EDUARDO DUTRA,
ADEMIR ANDRADE (APARTE: PEDRO SIMON), SEBASTIÃO ROCHA,
OSMAR DIAS, JADER BARBALHO (APARTES: ADEMIR ANDRADE E
JOSE EDUARDO DUTRA) E LAURO CAMPOS; USAM DA PALAVRA COMO
RELATORES OS SEN WALDECK ORNELAS (APARTE: ROBERTO FREIRE)
E ROMEU TUMA. O SENHOR PRESIDENTE, EM RESPOSTA A
QUESTIONAMENTO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA SOBRE A EMENDA
APRESENTADA A MATERIA, COM BASE NO ART. 234 DO REGIMENTO
INTERNO E OUVIDA A CCJ, ESCLARECE QUE TRATA-SE,
REGIMENTALMENTE, DE EMENDA DE REDAÇÃO.
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, EM REGIME DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
09/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A PROXIMA TERÇA-FERIA, DIA 13 01
1998, APOS USAR DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
INDAGANDO SE HA ALGUMA ALTERNATIVA REGIMENTAL PARA QUE A
DISCUSSÃO DA MATERIA NÃO SEJA ENCERRADA NA PRESENTE
SESSÃO, TENDO A PRESIDENCIA ESCLARECIDO QUE O REGIMENTO
JA FOI FLEXIBILIZADO POR DIVERSAS VEZES, ENTRETANTO, DE
SUA PARTE, TEM QUE CUMPRI-LO, MAS SE OS LIDERES
CONCORDAREM, O PEDIDO DO SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA SERA
ACATADO; USARAM AINDA DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY,
PELA ORDEM, E OS LIDERES EDISON LOBÃO, NABOR JUNIOR,
ROMEU TUMA (RELATOR) E JOSE ROBERTO ARRUDA.
A PRESIDENCIA, OUVIDO O PLENARIO, DELIBERA TRANSFERIR
PARA A PROXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 13 01 1998, A DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATERIA.
DSF 10 01 PAG 0344 A 0347.
09/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, EM REGIME DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
08/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 001, DOS LIDERES SERGIO
MACHADO (PSDB), JADER BARBALHO (PMDB) E GILBERTO
MIRANDA (PFL), DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DSF 08 01 PAG 0192.
Votações nominais:
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 002 - CAS E 003 - CCJ, RELATORES SEN
WALDECK ORNELAS E ROMEU TUMA, RESPECTIVAMENTE, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 08 01 PAG 0110 A 0183.
07/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DO PLC 00093 1996 E, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PLS 00239 1995 E DO PLS 00042 1996. COM VOTOS
VENCIDOS DOS SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, JOSAPHAT
MARINHO, ROBERTO FREIRE E JOSE EDUARDO DUTRA; ABSTEN-SE
DE VOTAR O SEN ESPERIDIÃO AMIN.
26/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO 01 (UMA) EMENDA OFERECIDA
PERANTE ESTA COMISSÃO, PELO SEN SEBASTIÃO ROCHA.
26/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL CONCEDIDO VISTA FORAM
APRESENTADOS 1 (UM) VOTO EM SEPARATO PELO SEN JOSAPHAT
MARINHO, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃO E OUTRO
PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO
DA MATERIA. (FLS. ).
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR, SEN ROMEU TUMA, CONCLUI RELATORIO PELA
APROVAÇÃO; TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO VISTA AO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA PELO PRAZO REGIMENTAL DE
05 (CINCO) DIAS.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
03/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
03/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA E DOS
PLS 00239 1995 E PLS 00042 1996, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
03/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP. ANEXADOS VOTOS DOS SEN ADEMIR
ANDRADE, SEBASTIÃO ROCHA, MARINA SILVA E EMILIA
FERNANDES.
29/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O SR. PRESIDENTE, ADEMIR ANDRADE, PASSA A PRESIDENCIA
AO SEN LEOMAR QUINTANILHA A FIM DE DISCUTIR E VOTAR
A MATERIA. A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR,
FAVORAVEL AO PROJETO COM A EMENDA 01 - CAS QUE APRESENTA
E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00239 1995 E
PLS 00042 1996. VOTARAM VENCIDOS OS SEN EMILIA
FERNANDES, MARINA SILVA, ADEMIR ANDRADE E SEBASTIÃO
ROCHA QUE SE MANIFESTARAM CONTRARIOS A APROVAÇÃO DA
MATERIA.
24/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO A APROVAÇÃO DO PROJETO. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00239 1995 E 00042 1996).
25/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN MARINA SILVA.
25/06/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
24/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 06 PAG 12374 E 12375.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO TAMBEM O RQ. 412, DE 1997, E O PLS 00188 1996,
VAI AO ARQUIVO.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 400, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
CAS E POSTERIORMENTE, AO EXAME DA CCJ.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 399, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR
EM CONJUNTO COM O PLS 00042 1996.
24/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 399, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00042 1996).
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM 17 DE JUNHO DE 1997, FORAM AGENDADOS OS RQ. 399, 400
E 412, PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DE 24 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO EM 18 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SACP, A PEDIDO.
16/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SEN BENEDITA DA SILVA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO,
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, NO PRAZO REGIMENTAL.
13/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
13/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 399, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA E RQ. 412, DE RETIRADA DO PROJETO).
13/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 412, DE AUTORIA DO SEN NEY SUASSUNA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PLS 00188 1996, QUE TRAMITA
EM CONJUNTO COM OS PLS 00239 1995 E 00188 1996.
DSF 14 06 PAG 11450.
12/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
12/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP, COM DESTINO A CAS.
11/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 400).
11/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 400, DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, EDUARDO
SUPLICY E ANTONIO CARLOS VALADARES, SOLICITANDO ALEM DA
COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO,
SEJA OUVIDA TAMBEM A CCJ.
DSF 12 06 PAG 11244.
11/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 399, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 399, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00042 1996.
DSF 12 06 PAG 11244.
10/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SACP COM DESTINO A SSCLS PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
RETIRADA DO PLS 00188 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM A
MATERIA.
04/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDO VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
02/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM PARECER FAVORAVEL AO
PLC 00093 1996 COM EMENDA QUE APRESENTA E PELA REJEIÇÃO
DAS EMENDAS 01 E 02; E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PLS 00239 1995 E PLS 00188 1996.
07/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO GABINETE DO SEN WALDECK ORNELAS PARA REEXAME.
06/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS.
06/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00239 1995 E 00188 1996).
DSF 07 05 PAG 9114.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 307, DOS SEN LUDIO COELHO E
WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA
PRESENTE MATERIA COM O PLS 00239 1995.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 261.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 261, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
28/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN WALDECK ORNELAS, A PEDIDO.
25/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS, A PEDIDO.
24/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE MAIO DE 1997 (RQ. 261).
15/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 53, COPIA DE REQUERIMENTO DE URGENCIA,
QUE ENCONTRAVA-SE GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DO PROCESSADO.
15/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 261, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
15/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 261, DO SEN CARLOS WILSON, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00188 1996.
DSF 16 04 PAG 7723.
09/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
09/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A SSCLS, PARA VOTAÇÃO
DE REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
21/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CAS, EM VIRTUDE DE
NÃO APRECIAÇÃO DA URGENCIA A MATERIA.
16/01/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS DE
REQUERIMENTO DE URGENICA.
16/01/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
JUNTADO AO PROCESSADO O PARECER DO RELATOR SEN WALDECK
ORNELAS.
14/01/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ANEXADA EMENDA OFERECIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA.
13/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ANEXADA EMENDA OFERECIDA PELA SEN JUNIA MARISE.
11/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
06/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 07 12 PAG 19908.
06/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/12/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 40 (QUARENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:46