Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1965
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4767/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 5.311 de 18/08/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA GUERRA PARA MELHOR ATENDER ORGANIZAÇÕES DE SAUDE DO EXERCITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.311 de 18/08/1967
- Último estado:
- 18/08/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA GUERRA PARA MELHOR ATENDER ORGANIZAÇÕES DE SAUDE DO EXERCITO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC /1965
- Data de Leitura:
- 12/11/1962
- 08/09/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 18/08/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005311 DE 1967.
DOFC 22 08 PAG
- 14/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. DO 1º SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA REJEITADO O SUBSTITUTIVO
DO SENADO.
- 22/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMPARA DOS DEPUTADOS. DESIGNADO O SEN OSCAR
PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA MATERIA NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
- 22/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 753 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERENDO
A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 10/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO. PREJUDICADOS O PROJETO
E A EMENDA 1 - CSPC.
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 702 - CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA
CNS.
- 18/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, A VISTA DO DISPOSTO NO ART. 87 DO RISF.
- 16/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 478 - CSPC, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, PROPONDO
AUDIENCIA DO DASP.
PARECER 479 - CSPC, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CSPC, QUE OFERECE.
PARECER 480 - CSN, RELATOR SEN OSCAR PASSOS, FAVORAVEL,
NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
PARECER 481 - CF, RELATOR SEN DOMICIO GONDIM, FAVORAVEL
AO SUBSTITUTIVO DA CSN.
- 26/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC, CSN E CF.
DCN2 27 05 PAG
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:39