Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1294/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.481 de 10/08/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVIGORA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 148, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL, INVESTIDURAS DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS, NAS FUNÇÕES E PRERROGATIVAS DO ORGÃO SINDICAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.481 de 10/08/1968
- Último estado:
- 07/08/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/05/1968
- Descrição/Ementa
- REVIGORA O PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 148, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL, INVESTIDURAS DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS, NAS FUNÇÕES E PRERROGATIVAS DO ORGÃO SINDICAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 262/1968
- Origem externa:
- MSG 262/1968
- Data de Leitura:
- 14/05/1968
- 07/08/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005481 DE 1968.
DOFC 14 08 PAG.
- 06/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 06/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 06/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 612 - P. EXECUTIVO, FAVORAVEL.
- 28/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 29 06 PAG.
- 28/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00