Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1598/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.991 de 17/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.991 de 17/12/1973
- Último estado:
- 17/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 356/1973
- Data de Leitura:
- 23/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE SANITARIO, COMERCIO, DROGA, MEDICAMENTOS, PRODUTO FARMACEUTICO.
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 06 03 74, OF. SM 65 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 518 DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 17/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005991/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 17/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005991/73.
DOFC 19 12 PAG 13049.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 21 12 PAG 13182.
- 03/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 433 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 03/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 152 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 5373.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS
SEN ANTONIO CARLOS E EURICO REZENDE.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
RENATO FRANCO.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 PARECER ORAL DA CS FAVORAVEL, RELATOR SEN
WALDEMAR ALCANTARA.
- 28/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 APROVAÇÃO DO RQ. 297 SEN VIRGILIO TAVORA, DE
URGENCIA.
- 23/11/1973
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN WALDEMAR ALCANTARA.
- 23/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CS E CE.
DCN2 24 11 PAG 5144.
- 23/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31