Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal PASSOS PORTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1193/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.311 de 16/12/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.311 de 16/12/1975
- Último estado:
- 16/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPC). NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, RECEITA, BENEFICIO, CONTRIBUINTE, (IPC). NORMAS, CONCESSÃO, PENSÕES, BENEFICIARIO, CONTRIBUINTE, (IPC).
- 16/12/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006311/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 1976).
- 16/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 724 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 143 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006311/75.
DOFC 18 12 PAG 16805.
- 13/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 440 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL DA PRES
REP RESTITUINDO AUTOGRAFO PARA FINS PARAG QUINTO DO
ART 59 DA CONSTITUIÇÃO.
- 24/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 631 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 115 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 19/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 7172.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CLS, RELATOR SEN
MENDES CANALE.
- 19/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 533, DO SEN PETRONIO
PORTELLA, SOLICITANDO URGENCIA.
- 18/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 19 11 PAG 7060.
- 18/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14