Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1977

Iniciativa
Deputado Federal NUNES ROCHA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 144/1977
Norma Gerada
Lei Complementar nº 32 de 26/12/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 32 de 26/12/1977
Último estado:
26/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 94/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/10/1977
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS. REQUISITOS, ELABORAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, OBJETIVO, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS, COMPATIBILIDADE, PLEBISCITO.
26/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LCP/000032/77. (VETADO PARCIALMENTE -
VIDE MSG/0021/78).
26/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LCP/000032/77. (VETADO PARCIALMENTE -
PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART SEGUNDO - VIDE
MSG/0021/78).
DOFC 26 12 PAG 17825.
30/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 647 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 01 12 PAG 7365.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1264 - CR.
30/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
30/11/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
30/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CCJ.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1263 (A) - CCJ.
30/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 530, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
30/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ, VENCIDO SEN
ITALIVIO COELHO COM VOTO EM SEPARADO.
30/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
JUNTADA, A PEDIDO DO SEN HEITOR DIAS, PAGINAS
DIARIO JUSTIÇA DE 11 05 E 21 10, REFERENTES
ACORDÃOS MENCIONADOS VOTO EM SEPARADO.
23/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ITALIVIO COELHO, COM VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO SEJA EXAMINADA A
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO PELO
PLENARIO.
27/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ITALIVIO COELHO.
17/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
17/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 10 PAG 5795.
17/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:35