Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2333/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.576 de 30/09/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABATE DE AÇAIZEIRO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.576 de 30/09/1978
- Último estado:
- 30/09/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABATE DE AÇAIZEIRO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, ABATE, AÇAIZEIRO, TERRITORIO NACIONAL. COMPETENCIA, (IBDF), APLICAÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
- 06/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 393 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 363 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 360 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 30/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006576/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 11 1978).
- 30/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006576/78.
DOFC 03 10 PAG 16035.
- 25/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 356 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/09/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 116 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 21/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 09 PAG 4713.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
CATTETE PINHEIRO.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 577 - CA.
- 21/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 278, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 20/09/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/08/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO PARAISO.
- 18/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 19 08 PAG 3895.
- 18/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56