Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1353/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.795 de 11/06/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, A ALIENAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA CIDADE DE SANTOS ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.795 de 11/06/1980
- Último estado:
- 11/06/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1979
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, A ALIENAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NA CIDADE DE SANTOS ESTADO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 189/1979
- Origem externa:
- MSG 189/1979
- Data de Leitura:
- 26/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (IBC), ALIENAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SANTOS, (SP).
- 17/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 322 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 12/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 202 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 204 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 11/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006795/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
- 11/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006795/80.
DOFC 13 06 PAG 11719.
- 04/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 286 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 060 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 05 PAG 2193.
- 29/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/05/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 321 - CA E 322 - CF.
DCN2 23 05 PAG 1943.
- 22/05/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 06/05/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE RICHA.
- 23/04/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 14/03/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE RICHA.
- 28/11/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 27/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 28 11 PAG 6424.
- 27/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28