Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6016/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.035 de 05/10/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O VALOR DA RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ANEXO I DO DECRETO-LEI 1902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.035 de 05/10/1982
- Último estado:
- 05/10/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/04/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA O VALOR DA RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ANEXO I DO DECRETO-LEI 1902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 127/1982
- Origem externa:
- MSG 127/1982
- Data de Leitura:
- 01/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, REPRESENTAÇÃO MENSAL, GRATIFICAÇÃO, NIVEL SUPERIOR, JUIZ, TRIBUNAL MARITIMO.
- 14/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 268 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007035/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 83).
- 05/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007035/82.
DOFC 06 10 PAG 18706.
- 01/10/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 409 DA PRES REP, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 413 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 30/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 233 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/09/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 144 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 28/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 09 PAG 3700.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN MOACYR DALLA E BERNARDINO VIANA.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 202, DOS SEN JOSE LINS E
HENRIQUE SANTILLO SOLICITANDO URGENCIA.
- 15/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICIALIDADE RQ. 189, FALTA QUORUM.
DCN2 16 09 PAG 3441.
- 15/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 189, DOS SEN JOSE LINS E SALDANHA
DERZI SOLICITANDO URGENCIA.
- 14/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICIALIDADE RQ. 187, FALTA QUORUM.
DCN2 15 09 PAG 3430.
- 14/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 187, DOS SEN JOSE LINS E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 31/08/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 30/08/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 20/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES PARA
RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
- 20/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN 21 08 PAG 3015.
- 20/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45