Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1984
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1718/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.326 de 18/06/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE INGRESSO NO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS - CETN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.326 de 18/06/1985
- Último estado:
- 18/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE INGRESSO NO CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS - CETN.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 272/1983
- Origem externa:
- MSG 272/1983
- Data de Leitura:
- 07/07/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CRITERIOS, INGRESSO, (CETN), ENGENHEIRO NAVAL, TECNICO NAVAL, ADMISSÃO, CANDIDATO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS.
- 24/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 227 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 18/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007326 DE 1985.
DOFC 19 06 PAG 8564.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 18/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 316 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 365 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 18/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007326 DE 1985.
DOFC 19 06 PAG 8564.
- 10/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 148 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 386 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE
O SENADO APROVOU O PROJETO COM EMENDA.
- 13/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 11 PAG 4246.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ART 359 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGURDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 726 - CR.
DCN2 07 11 PAG 4087.
- 06/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 31/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 4064.
- 31/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM A EMENDA 1 - CSN.
- 31/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 707 - CSN.
DCN2 27 10 PAG 3979.
- 25/10/1984
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CSN QUE OFERECE.
- 26/06/1984
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 04/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 05 06 PAG 1727.
- 04/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48