Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal WILMAR PALIS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1261/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6996, DE 07 DE JUNHO DE 1982, PARA PERMITIR QUE SEJA ADOTADO SISTEMA DE VOTAÇÃO ATRAVES DE MEIOS ELETRONICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6996, DE 07 DE JUNHO DE 1982, PARA PERMITIR QUE SEJA ADOTADO SISTEMA DE VOTAÇÃO ATRAVES DE MEIOS ELETRONICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. INCLUSÃO, NORMAS, VOTAÇÃO ELETRONICA, REGISTRO, VOTO, ELEITOR, REMESSA, RESULTADO, PROCESSO ELETRONICO, APURAÇÃO. COMPETENCIA, (TSE), APROVAÇÃO, CEDULA ELEITORAL. FIXAÇÃO, PRAZO, APURAÇÃO, ELEIÇÕES. AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO, APURAÇÃO, VOTO, PROCESSO ELETRONICO, COMPUTADOR. CONCESSÃO, PREFERENCIA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, EMPRESA NACIONAL, APROVAÇÃO, (SEI), PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 17/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
- 28/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 21/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CCT.
DCN2 22 08 PAG 2799.
- 21/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02