Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5183/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/12/1986 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1985
- Descrição/Ementa
- RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, DIREITOS, SERVIDOR, FISCAL, (COFAP), (SUNAB), TRANSPOSIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR, ABASTECIMENTO, DISPENSA, DIPLOMA, NIVEL SUPERIOR.
- 14/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 107 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 22/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00197 1987).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 10 1988).
- 15/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 883 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 563 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1233 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 4846.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1233 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1233 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR
SEN JORGE KALUME.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1233 LEITURA PARECER 1203 - CSPC.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1233 APROVAÇÃO RQ. 614, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 17/09/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 03/09/1986
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
- 04/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 05 08 PAG 2556.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:45