Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1988
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1411/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.706 de 21/12/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES, CIVIS E MILITARES, DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.706 de 21/12/1988
- Último estado:
- 21/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES, CIVIS E MILITARES, DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 541/1988
- Origem externa:
- MSG 541/1988
- Data de Leitura:
- 15/12/1988
- Indexação:
- NORMAS, REVISÃO, VENCIMENTOS, SALARIO, SOLDO, PROVENTOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, TERRITORIOS FEDERAIS, FUNDAÇÃO PUBLICA, FIXAÇÃO, DATA BASE, JANEIRO, VARIAÇÃO, INDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR, OBSERVAÇÃO, COMPENSAÇÃO. CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DECIMO TERCEIRO SALARIO, REMUNERAÇÃO, FERIAS, PENSÕES, PENSÃO PREVIDENCIARIA, MORTE, FUNCIONARIO PUBLICO, CLASSIFICAÇÃO, PLANO, CARREIRA, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GARANTIA, VANTAGENS, CARATER PESSOAL, DIFERENÇA, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, REQUISITADO, ORGÃO PUBLICO, EXERCICIO EFETIVO, REVISÃO, CALCULO, MOTIVO, TRANSFERENCIA, MOTIVAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO. AUMENTO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, EXERCICIO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, OPÇÃO, SERVIDOR, RETRIBUIÇÃO, EMPREGO, CARGO EFETIVO.
- 02/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 109 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 920 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 0007706 DE 1988.
DOFC 22 12 PAG 25108.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 425 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 341 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4268.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 12 PAG 4186.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20