Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5808/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.098 de 27/11/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA EM TEMPO DE PAZ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.098 de 27/11/1990
- Último estado:
- 27/11/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVOS DE OFICIAIS DA MARINHA EM TEMPO DE PAZ.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 743/1990
- Origem externa:
- MSG 743/1990
- Data de Leitura:
- 18/10/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise
- Indexação:
- COMPETENCIA, EXECUTIVO, DISTRIBUIÇÃO, EFETIVOS MILITARES, OFICIAL DE MARINHA, QUADRO DE OFICIAIS, MARINHA DE GUERRA, TEMPO DE PAZ, OBJETIVO, OBTENÇÃO, REFERENCIA, PROMOÇÃO, APLICAÇÃO, COTA COMPULSORIA, ESTATUTO DOS MILITARES, PREVISÃO, ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, POSTO MILITAR, PROIBIÇÃO, AUMENTO, TOTAL, OFICIAIS.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 503 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 847, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1473 , DO SECRETARIO-
GERAL DA PRESIDENCIA.
- 27/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008098 DE 1990.
DOFC 28 11 PAG 22759.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 12 1990).
- 23/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 393 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 236 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 20/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 7115.
- 20/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN OZIEL
CARNEIRO.
- 20/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 19/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 155, PARAGRAFO
QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 14/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 427, DOS LIDERES, DE URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 15 11 PAG 6980.
- 14/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE.
DCN2 15 11 PAG 6931.
- 14/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:13