Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1992
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES ZANETTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4377/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7628, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MINIMOS DA UVA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/09/1996 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7628, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE OS PREÇOS MINIMOS DA UVA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CORREÇÃO, PREÇO MINIMO, DATA, PAGAMENTO, UVA, CALCULO, REAJUSTAMENTO, DIA, POSTERIORIDADE, FIXAÇÃO, PREÇO.
- 04/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1762, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 05/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 06 12 PAG 4796.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, 'A', DO
REGIMENTO INTERNO, FICANDO PREJUDICADO TAMBEM O RQ. 350.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 24/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 1995.
- 24/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 19 A 24, NOTA TECNICA 528/95, DA
CONSULTORIA LEGISLATIVA, CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE
DA MATERIA.
- 31/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL AO RQ. 350.
- 19/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN BENI VERAS COM MINUTA DE
PARECER FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO RQ. 350 E CUJA COPIA
FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
- 03/07/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SEN BENI VERAS PARA RELATAR O RQ. 350.
- 15/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 350, DO SEN GERSON CAMATA,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA MATERIA, A FIM
DE AGUARDAR A MANIFESTAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A
MPV QUE DISPÕE SOBRE O PLANO REAL.
DCN2 16 03 PAG 3146.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 09 12 PAG 11194.
- 23/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GERSON CAMATA, FAVORAVEL AO PROJETO.
- 11/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 17/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GERSON CAMATA.
- 25/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 LEITURA PARECER 425 - CAE, FAVORAVEL AO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 25 11 PAG 10763.
- 25/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAE.
DCN2 26 11 PAG 9493.
- 25/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10