Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1993

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3399/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/06/1995 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PLC 94/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/12/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 781/1992
Origem externa:
MSG 781/1992
Data de Leitura:
30/12/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, OUVIDORIA GERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTERIO, PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, ESCOLHA, CARGO PUBLICO, OUVIDOR, FIXAÇÃO, MANDATO, INDICAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, (DO). CONCESSÃO, DIREITOS, OUVIDOR, ACESSO, ARQUIVO, DOCUMENTO, ORGÃO PUBLICO, PREVIDENCIA SOCIAL, RESSALVA, HIPOTESE, SIGILO. PREVISÃO, HIPOTESE, DESTITUIÇÃO DE MANDATO, VACANCIA, CRITERIOS, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PLANO DE BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Observações:
(CRIANDO 01 CARGO DE OUVIDOR GERAL; 02 DE ASSESSOR-CHEFE; 06 DE ASSESSOR; 04 DE CHEFE DE SERVIÇO; 03 FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS-1; 03 DAS-2 E 04 DAS-3).
29/08/1995
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
08/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
REMESSA OF. SF 831, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A RETIRADA DO PROJETO.
08/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 246, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A RETIRADA DO PROJETO.
06/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 06 PAG 9794.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A MSF 00168 1995.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (MSF 00168
1995, DE RETIRADA DO PROJETO).
25/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 1995.
18/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (MSF 00168 1995, DE
RETIRADA DO PROJETO).
18/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA MSF 00168 1995 (00531 1995, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DO
PROJETO.
DCN2 19 05 PAG 8481.
02/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR PARA EXAME DAS EMENDAS OFERECIDAS
PELO SEN LUCIO ALCANTARA.
28/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 29 04 PAG 6979.
28/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 04 (QUATRO) EMENDAS DO SEN LUCIO ALCANTARA.
19/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 221 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 20 04 PAG 5719.
12/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
21/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/05/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMIR LANDO.
13/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 05 PAG 4356.
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38