Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1995
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 276/1995
- Norma Gerada
- Lei nº 9.088 de 21/08/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA - SIDERAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.088 de 21/08/1995
- Último estado:
- 21/08/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA - SIDERAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 374/1995
- Origem externa:
- MSG 374/1995
- Data de Leitura:
- 30/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, (SIDERAMA), SETOR PRIVADO, INICIATIVA PRIVADA, INTERMEDIARIO, (SIDERBRAS), PREFERENCIA, AUMENTO DE CAPITAL, RENUNCIA, CESSÃO, ONUS, UNIÃO FEDERAL, DIREITOS, SUBSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, REETRUTURAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIO, CRITERIOS, PAGAMENTO, DEBITOS, UTILIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, VALOR, PASSIVO, APURAÇÃO, BALANÇO.
- 30/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1135, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 21/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009088 DE 1995.
DOFC 22 08 PAG 12759.
- 21/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 883, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS ENCAMINHADA PELO AV. 1864 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 10/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1064, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1063, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 298, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 08/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 08 PAG 13603.
- 08/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM VOTO CONTRARIO DO PT.
- 08/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 07/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 08 08 PAG 13538.
- 07/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JEFFERSON
PERES, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 07/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 04/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA.
- 03/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1048, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 04 08 PAG 12800.
- 02/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DA SSCLS.
- 02/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 03/07/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 04 07 PAG 11654.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/07/1195
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI OFICIO PS-GSE/200/95, DE 04 DE JULHO DE 1995,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO PARECERES PROFERIDOS NAQUELA CASA SOBRE A
MATERIA. (FLS. 17 A 20).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:09