Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3538/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.061 de 04/07/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000.000 PARA ATENDER A DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AFETOS A SEGURANÇA DO TRAFEGO AEREO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.061 de 04/07/1966
- Último estado:
- 04/07/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/03/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000.000 PARA ATENDER A DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AFETOS A SEGURANÇA DO TRAFEGO AEREO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 91/1966
- Origem externa:
- MSG 91/1966
- Data de Leitura:
- 22/03/1966
- 04/07/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005061 DE 1966.
DOFC 07 07 PAG.
- 03/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 03/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 01/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 560 - CR, RELATOR SEN FILINTO MULLER, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
- 26/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS OS PROJETO E A EMENDA.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
- 25/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN.
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 505 - CF, RELATOR SEN VITORINO FREIRE, FAVORAVEL.
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 12 05 PAG.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22