Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1968
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 261/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 819.892,00, PARA ATENDER AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/09/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1967
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 819.892,00, PARA ATENDER AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1967
- 25/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 25/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 18/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 772 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
PELA REJEIÇÃO, POR INCONSTITUCIONAL.
- 28/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 29 06 PAG.
- 28/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00