Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal GOMES DO AMARAL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3366/1977
Norma Gerada
Lei nº 6.631 de 19/04/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 35 DO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULA A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.631 de 19/04/1979
Último estado:
19/04/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 95/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/08/1978
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 35 DO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULA A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/08/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, INCENTIVO, PESCA. LIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESCA ARTESANAL, ISENÇÃO, TAXAS, PESCADOR.
24/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 257 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
20/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 100 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 093 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
19/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006631/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1979).
19/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006631/79.
DOFC 20 04 PAG 5601.
02/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 216 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/04/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 008 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 03 PAG 0518.
29/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/09/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 584 - CA.
DCN2 23 09 PAG 4730.
20/09/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/08/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
18/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CA.
DCN2 19 08 PAG 3895.
18/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56