Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal GOMES DO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3366/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.631 de 19/04/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 35 DO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULA A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.631 de 19/04/1979
- Último estado:
- 19/04/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1978
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 35 DO DECRETO-LEI 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULA A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, INCENTIVO, PESCA. LIBERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PESCA ARTESANAL, ISENÇÃO, TAXAS, PESCADOR.
- 24/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 257 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 20/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 100 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 093 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 19/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006631/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1979).
- 19/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006631/79.
DOFC 20 04 PAG 5601.
- 02/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 216 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 02/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 008 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 03 PAG 0518.
- 29/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/09/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 584 - CA.
DCN2 23 09 PAG 4730.
- 20/09/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 22/08/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 18/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CA.
DCN2 19 08 PAG 3895.
- 18/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56