Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6058/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.112 de 05/07/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE CENSURA DO GRUPO-POLICIA FEDERAL, CONSTANTE DO ANEXO IV DO DECRETO-LEI 1820, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.112 de 05/07/1983
- Último estado:
- 05/07/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DE CENSURA DO GRUPO-POLICIA FEDERAL, CONSTANTE DO ANEXO IV DO DECRETO-LEI 1820, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 103/1982
- Origem externa:
- MSG 103/1982
- Data de Leitura:
- 31/03/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO PUBLICO FEDERAL, CLASSE ESPECIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE CENSURA, GRUPO OCUPACIONAL, POLICIA FEDERAL.
- 11/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 579 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 11/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 258 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 259 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 05/07/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007112/83.
- 05/07/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007112/83.
DOFC 06 07 PAG 11915.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 541 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 331 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 24/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 06 PAG 2727.
- 24/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 935 - CSPC.
DCN2 02 12 PAG 4414.
- 01/12/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 31/08/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 24/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
DCN2 25 08 PAG 3049.
- 24/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:45