Mensagem (SF) n° 221, de 1991

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS CONTRATUAIS DE ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES EXTERNAS EXISTENTES DE RESPONSABILIDADE DA SIDERBRAS (EM LIQUIDAÇÃO), NO MONTANTE EQUIVALENTE A US 2,850,000,000.00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), COM DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056, POR SER MEDIDA JA CONTEMPLADA EM LEI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
10/05/1996 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-17 às 14:54
Identificação:
MSF 221/1991
Autor:
Presidência da República
Data:
05/09/1991
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS CONTRATUAIS DE ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES EXTERNAS EXISTENTES DE RESPONSABILIDADE DA SIDERBRAS (EM LIQUIDAÇÃO), NO MONTANTE EQUIVALENTE A US 2,850,000,000.00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), COM DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056, POR SER MEDIDA JA CONTEMPLADA EM LEI.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 453/1991
Data de Leitura:
05/09/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EMPRESTIMO EXTERNO, CELEBRAÇÃO, ADITIVO, CONTRATO, OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE, (SIDERBRAS).
18/11/2011
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO EM 04/10/1991
10/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SF 649, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 128, COMUNICANDO PREJUDICIALIDADE
DA MATERIA.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 08 05 PAG 7654.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA NOS TERMOS DO OF. 051, DE 1995,
DO PRESIDENTE DA CAE.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
15/04/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 1996.
02/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS, EM
VIRTUDE DA SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA DECLARADA A
PREJUDICIALIDADE DA MATERIA FORMULADA ATRAVES DO
OF. 051/91 - CAE, JUNTADO AO PROCESSO.
11/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE DA ASSESSORIA FICOU CONSTATADA A FALTA DE
DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
10/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADA A ASSESSORIA LEGISLATIVA.
09/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 10 09 PAG 5823.
09/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 19:24