Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal OSCAR ALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1594/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
OBRIGA A ADIÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO), NO MINIMO, DE FARINHA DE MILHO A FARINHA DE TRIGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/1983
- Descrição/Ementa
- OBRIGA A ADIÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO), NO MINIMO, DE FARINHA DE MILHO A FARINHA DE TRIGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, ADIÇÃO, PERCENTAGEM, MISTURA, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MILHO, FABRICAÇÃO, PÃO, DERIVADOS. REQUISITOS, COMINAÇÃO, MULTA, INFRATOR, COBRANÇA, REINCIDENCIA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 04/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 05 08 PAG 2557.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:46