Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1988
- Iniciativa
- Deputado Federal GENEBALDO CORREIA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1412/1988
- Norma Gerada
- Lei nº 7.714 de 29/12/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO DE RENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.714 de 29/12/1988
- Último estado:
- 29/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1988
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO DE RENDA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1988
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA. EXTINÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, (FISET), REFLORESTAMENTO, AÇÕES, (EMBRAER). EXTINÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO ESPECIAL, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, CONCESSIONARIA, , SERVIÇOS PUBLICOS, ENERGIA ELETRICA, (ELETROBRAS), TELECOMUNICAÇÃO, (TELEBRAS), SANEAMENTO BASICO. EXCLUSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, PROJETO, INFRA ESTRUTURA, PROGRAMA GRANDE CARAJAS. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO, (PASEP), (PIS), VALOR, RECEITA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, EXCLUSÃO, RECEITA OPERACIONAL. REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORREÇÃO MONETARIA, VALOR, RESERVA FLORESTAL, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS), (PASEP).
- 02/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 110 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 580 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 934 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 29/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007714 DE 1988.
DOFC 31 12 PAG 26201.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 426 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 342 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 4285.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 15/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 16 12 PAG 4188.
- 15/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20