Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1991

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8244/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO ITINERANTES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 95/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/1986
Descrição/Ementa
CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO ITINERANTES.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 537/1986
Data de Leitura:
04/09/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, INEXISTENCIA, SEDE, INSTALAÇÃO, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, LOCALIDADE, DIFICULDADE, ACESSO, JURISDIÇÃO, (TRT), SUSPENSÃO, COMPETENCIA, JUIZ DE DIREITO, PRAZO DETERMINADO, JULGAMENTO, EXECUÇÃO, PROCESSO, NOTIFICAÇÃO, (ECT), OFICIAL DE JUSTIÇA, EDITAL, PREFEITURA MUNICIPAL.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 265, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
25/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
23/11/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, POR AUDIENCIA, CONFORME RQ. 1494.
03/07/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN JUNIA MARISE, PARA REDISTRIBUIÇÃO,
COM MINUTA DE PARECER. (ANEXADO AS FLS. 19 E 20).
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN JUNIA MARISE.
04/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 845, FICANDO A MATERIA COM
A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA PARA AGUARDAR O ENVIO DO
PL 1445/91, EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA.
DCN2 06 12 PAG 8760.
05/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO
RQ. 845.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 845, DO SEN AUREO MELLO, SOLICITANDO O
SOBRESTAMENTO DA MATERIA PARA AGUARDAR O ENVIO DE
PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CAMARA, VERSANDO SOBRE
O MESMO ASSUNTO (PL 1445/91).
DCN2 29 11 PAG 8364.
30/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
29/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 10 PAG 7474.
29/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO DO PLC 00017 1992.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39