Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2661/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.726 de 13/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.726 de 13/07/1965
- Último estado:
- 13/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 64/1965
- Origem externa:
- MSG 64/1965
- Data de Leitura:
- 01/04/1965
- 09/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 13/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004726 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00290 1965).
DOFC 15 07 PAG
- 09/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 1770/65, DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA APROVADO, EM PARTE, EMENDAS
DO SENADO.
- 24/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCORREÇÕES NA EMENDA 13, CORRESPONDENTE A DE Nº 46 -
PLEN, PORTANTO, DA CONHECIMENTO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 16/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DESIGNADO O SEN
JEFFERSON DE AGUIAR PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA MATERIA
NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 363/65.
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 363, DO SEN GILBERTO MARINHO, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL DA MATERIA.
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 792 - CR, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 15/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS QUE OBTIVERAM PARECER
FAVORAVEL DA P. EXECUTIVO. APROVADAS AS EMENDAS 1 E
2 - CPE. REJEITADAS AS DEMAIS.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SEM PREJUIZO DAS EMENDAS.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS, PELAS CCJ E P. EXECUTIVO, RELATOR SEN
JEFFERSON DE AGUIAR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DAS EMENDAS 3, 9, 11, ITENS 'A', 'C', E
'D', DAS EMENDAS 13, 15, 17, 21, 25, 27, 32, 35, 43, 46 E
48; CONTRARIO, AS DE NºS 4 A 8, 10, 12, 13 - LEBRA B, 14,
18, A 20, 22, A 24, 26, 28 A 31, 33, 34, 36 A 38, 40, A
42, 44, 45, 47, 49 E 50.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL AS EMENDAS.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
- 10/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRA COM EMENDAS DE 3 A 50 - PLEN.
- 07/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 733 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 E 2 - CPE, QUE OFERECE.
PARECER 734 - CF, RELATOR SEN LINO DE MATOS, FAVORAVEL.
- 26/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 27 05 PAG
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:39