Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO FREIRE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 307/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.484 de 21/08/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS MATERIAL DOADO A IGREJA METODISTA CENTRAL DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.484 de 21/08/1968
- Último estado:
- 21/08/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1967
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS MATERIAL DOADO A IGREJA METODISTA CENTRAL DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1967
- 21/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 005484 DE 1968.
DOFC 23 08 PAG.
- 07/08/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 1614/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO APROVADO E ENVIO A SANÇÃO.
- 07/08/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 00098 1968 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 06/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 06/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 17/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 605 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 03/07/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 04 07 PAG.
- 03/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00