Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 721/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.293 de 15/12/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A DOAR, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - DNOS, AREAS DE TERRA QUE DISCRIMINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.293 de 15/12/1975
Último estado:
15/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 96/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/06/1975
Descrição/Ementa
AUTORIZA A UNIÃO A DOAR, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - DNOS, AREAS DE TERRA QUE DISCRIMINA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 167/1975
Origem externa:
MSG 167/1975
Data de Leitura:
19/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CPS - CPS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DOAÇÃO, TERRENO, (DNOS), MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
10/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 76, OF. SM 48 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
04/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 420, DE 1975, DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFO.
15/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006293/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 1976).
15/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006293/75.
DOFC 17 12 PAG 16741.
05/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 681 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 127 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 8021.
03/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 578, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
DCN2 04 12 PAG 7864.
02/12/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 773 - CF.
DCN2 03 12 PAG 7717.
02/12/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/12/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
26/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 27 11 PAG 7431.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15