Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE RIBAMAR MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3424/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 12 DA LEI 4591, DE 16 DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES, E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1980 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1978
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 12 DA LEI 4591, DE 16 DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES, E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONDOMINIO, EDIFICIO, IMOVEL RESIDENCIAL, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA. NORMAS, OFICIAL DE REGISTRO, PROCEDIMENTO, REGISTRO, PROJETO, EDIFICIO, CONDOMINIO.
- 03/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 275 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 29/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 08 80).
- 29/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 05 PAG 2193.
- 29/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 29/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/04/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 100 - CE.
DCN2 08 04 PAG 0707.
- 27/03/1980
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO SEN BERNARDINO VIANA.
- 06/06/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 16/03/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MILTON CABRAL.
- 22/08/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN OTAIR BECKER.
- 18/08/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 19 08 PAG 3896.
- 18/08/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:56