Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1542/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI 6019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/11/1983 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1981
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI 6019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORARIO NAS EMPRESAS URBANAS'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRABALHO TEMPORARIO, EMPRESA, URBANISMO. NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR TEMPORARIO, (CLT), (FGTS), EQUIVALENCIA, REMUNERAÇÃO, EMPREGADO, IGUALDADE, CATEGORIA.
- 03/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 715 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 01/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
- 01/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 02 11 PAG 5096.
- 01/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 01/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/09/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 773 - CLS E 774 - CE.
DCN2 03 09 PAG 3791.
- 31/08/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, CONTRARIO.
- 15/03/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GABRIEL HERMES.
- 19/05/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 06/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/04/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 15/10/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
- 06/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CE.
DCN2 07 10 PAG 5169.
- 06/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:24