Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE RIBAMAR MACHADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3839/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS FEITOS PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1977
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS FEITOS PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, DEPOSITO JUDICIAL, BANCO OFICIAL, CERTIFICADO, PRAZO FIXO, JUROS, MERCADO ABERTO.
- Observações:
- (DISPONDO SOBRE DEPOSITOS JUDICIAIS, EM BANCOS OFICIAIS, A PRAZO FIXO OU EM 'OPEN MARKET', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 04/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 05 08 PAG 2557.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:46