Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal WALDOMIRO FIORAVANTE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3643/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR - FAT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 96/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/03/1993
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR - FAT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Descrição Resultado Detalhes
12/06/1996 Requerimento nº 571, de 1996, que requer adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 1994, para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, NORMAS, ABONO SALARIAL, CRIAÇÃO, (FAT). REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, TRABALHADOR, EMPREGADO, CADASTRO, CADASTRAMENTO, (FPS), (PIS-PASEP), (PIS), (PASEP), CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR, RECEBIMENTO, ABONO SALARIAL, VALOR, SALARIO MINIMO.
Observações:
(REDUZINDO PARA 03 (TRÊS) ANOS O PRAZO DE CARÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DO ABONO SALARIAL DEVIDO AO EMPREGADO QUE PERCEBE ATÉ DOIS SALARIOS MINIMOS).
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
19/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 246, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
06/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO SEN VILSON
KLEINUBING.
12/08/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING NOS
TERMOS REGIMENTAIS.
10/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
12/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
12/06/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA MATERIA, CONFORME
RQ. 571/96.
12/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 06 PAG 9817 A 9820.
12/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 571, DOS SEN EDISON LOBÃO E
SERGIO MACHADO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
DA MATERIA, A FIM DE QUE SEJA OUVIDA A CAE, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 41, NÃO 15, TOTAL: 56 VOTOS, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, EDISON
LOBÃO E CARLOS BEZERRA.
Votações nominais:
12/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 419, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA PARA A SESSÃO DO DIA 12 DE JUNHO DE 1996.
DSF 08 05 PAG 7652.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 283, DO SEN VALMIR CAMPELO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 07 DE ABRIL DE 1996.
DSF 27 03 PAG 4932.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 1996.
23/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 24 02 PAG 2140.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 903 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 12 PAG 5531.
07/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN CARLOS
BEZERRA, FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA.
20/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN CARLOS BEZERRA, COM PARECER
PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
19/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS BEZERRA.
05/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, SEM MINUTA DE
RELATORIO.
21/07/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
17/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 18 06 PAG 3252.
17/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:21