Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1994
- Iniciativa
- Deputado Federal WALDOMIRO FIORAVANTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3643/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR - FAT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/03/1993
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR - FAT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, NORMAS, ABONO SALARIAL, CRIAÇÃO, (FAT). REDUÇÃO, PRAZO, CARENCIA, TRABALHADOR, EMPREGADO, CADASTRO, CADASTRAMENTO, (FPS), (PIS-PASEP), (PIS), (PASEP), CADASTRO NACIONAL DO TRABALHADOR, RECEBIMENTO, ABONO SALARIAL, VALOR, SALARIO MINIMO.
- Observações:
- (REDUZINDO PARA 03 (TRÊS) ANOS O PRAZO DE CARÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DO ABONO SALARIAL DEVIDO AO EMPREGADO QUE PERCEBE ATÉ DOIS SALARIOS MINIMOS).
- 19/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 246, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
- 17/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
- 16/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 06/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO SEN VILSON
KLEINUBING.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING NOS
TERMOS REGIMENTAIS.
- 10/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
- 12/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 12/06/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA MATERIA, CONFORME
RQ. 571/96.
- 12/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 06 PAG 9817 A 9820.
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 571, DOS SEN EDISON LOBÃO E
SERGIO MACHADO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
DA MATERIA, A FIM DE QUE SEJA OUVIDA A CAE, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 41, NÃO 15, TOTAL: 56 VOTOS, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, EDISON
LOBÃO E CARLOS BEZERRA. - Votações nominais:
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 419, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA PARA A SESSÃO DO DIA 12 DE JUNHO DE 1996.
DSF 08 05 PAG 7652.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 283, DO SEN VALMIR CAMPELO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 07 DE ABRIL DE 1996.
DSF 27 03 PAG 4932.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 1996.
- 23/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 24 02 PAG 2140.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 903 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 12 PAG 5531.
- 07/12/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN CARLOS
BEZERRA, FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA.
- 20/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN CARLOS BEZERRA, COM PARECER
PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 19/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS BEZERRA.
- 05/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, SEM MINUTA DE
RELATORIO.
- 21/07/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 17/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 18 06 PAG 3252.
- 17/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:21