Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2730/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.732 de 14/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART 5º DA LEI DELEGADA 6, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.732 de 14/07/1965
- Último estado:
- 14/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1965
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART 5º DA LEI DELEGADA 6, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 140/1965
- Origem externa:
- MSG 140/1965
- Data de Leitura:
- 22/04/1965
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 14/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004732 DE 1965.
DOFC 19 07 PAG
- 09/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 1772/65, DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA APROVADO EMENDA DO SENADO.
- 16/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DESIGNADO O SEN
JEFFERSON DE AGUIAR PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA EMENDA
NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 362/65.
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 362, DO SEN GILBERTO MARINHO, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 791 - CR, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL,
OFERECENDO A REDAÇÃO DA EMENDA.
- 16/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DA EMENDA.
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIDO AO RELATOR DA CF PRAZO ATE A SESSÃO MATUTINA
DE AMANHA, A FIM DE PROLATAR O SEU PARECER.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 782 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL.
PARECER 783 - CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR,
FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ, QUE OFERECE.
- 26/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 27 05 PAG
- 26/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40