Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3559/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.015 de 07/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS COM OBRAS DE EMERGENCIA NA NOVA ADUTORA DO GUANDU, NO ESTADO DA GUANABARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.015 de 07/06/1966
- Último estado:
- 07/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS COM OBRAS DE EMERGENCIA NA NOVA ADUTORA DO GUANDU, NO ESTADO DA GUANABARA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 97/1966
- Origem externa:
- MSG 97/1966
- Data de Leitura:
- 25/03/1966
- 07/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005015 DE 1966.
DOFC 10 06 PAG.
- 25/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 25/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 506 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 12 05 PAG. 1132 - 4ª COLUNA.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23