Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 434/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.326 de 02/10/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.000.000,00 PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO DO § 2º DO DECRETO-LEI 280, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.326 de 02/10/1967
- Último estado:
- 02/10/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1967
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 15.000.000,00 PARA ATENDIMENTO DO DISPOSTO DO § 2º DO DECRETO-LEI 280, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 561/1967
- Origem externa:
- MSG 561/1967
- Data de Leitura:
- 02/08/1967
- Observações:
- (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL).
- 02/10/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005326 DE 1967. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00508 1967).
DOFC 02 10 PAG.
- 21/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 21/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 21/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 618 - CF, RELATOR SEN LINO DE MATOS, FAVORAVEL.
- 15/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 16 09 PAG.
- 15/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37