Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 50/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.489 de 30/08/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.489 de 30/08/1968
- Último estado:
- 30/08/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1968
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 320/1968
- Origem externa:
- MSG 320/1968
- Data de Leitura:
- 28/05/1968
- 30/08/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005489 DE 1968.
DOFC 02 09 PAG.
- 14/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 14/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA, PRELIMINARMENTE, A CONCLUSÃO DO PARECER DA CCJ.
PASSANDO A MATERIA A TRAMITAR COMO PROJETO DE LEI
ORDINARIA.
- 14/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 642 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, CONCLUINDO
QUE A MATERIA E CONSTITUCIONAL E DE CARATER DE
LEI ORDINARIA.
- 07/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 07/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 925/68.
- 07/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 925, DO SEN PETRONIO PORTELLA, SOLICITANDO
SEJA OUVIDA A CCJ PARA SE DEFINIR SE O PROJETO E DE
LEI COMPLEMENTAR OU ORDINARIA.
- 17/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 601 - CF, RELATOR SEN PAULO TORRES, FAVORAVEL.
- 03/07/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 04 07 PAG.
- 03/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00