Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1984/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.111 de 01/10/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REAJUSTA O VALOR DE GRATIFICAÇÕES, NA JUSTIÇA ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.111 de 01/10/1974
- Último estado:
- 01/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1974
- Descrição/Ementa
- REAJUSTA O VALOR DE GRATIFICAÇÕES, NA JUSTIÇA ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 252/1974
- Origem externa:
- MSG 252/1974
- Data de Leitura:
- 24/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- AUMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, MEMBROS, (TSE), (TRE), JUSTIÇA ELEITORAL. GRATIFICAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, ESCRIVÃO ELEITORAL, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR REGIONAL, JUSTIÇA ELEITORAL.
- 08/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 526 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 482 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
ENCAMINHADA PELO OF. 117 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 01/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006111/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 01/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006111/74.
DOFC 02 10 PAG 11253.
- 25/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 195 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/09/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 87 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 09 PAG 3900.
- 19/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/09/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 412 - CSPC E 413 - CF.
DCN2 07 09 PAG 3595.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 11 09 PAG 3673.
- 04/09/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/09/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 04/09/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/09/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEONI MENDONÇA.
- 22/08/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN CELSO RAMOS.
- 21/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CSPC, DURANTE 5 SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 22 08 PAG 3242.
- 21/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
- 21/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42