Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVARO VALLE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2174/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1979 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 97/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL. NORMAS, DIRETRIZES E BASES, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO. NORMAS, EXECUÇÃO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO. COMPETENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMISSÃO, CERTIFICADO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, CURRICULO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO. NORMAS, REALIZAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, EDUCAÇÃO FISICA, EDUCAÇÃO ARTISTICA, PROGRAMA, SAUDE, CURRICULO, ENSINO PRIMARIO, ENSINO MEDIO. NORMAS, PROCEDIMENTO, ALUNO, DEPENDENCIA FISICA, DEPENDENCIA PSIQUICA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, ANO LETIVO. COMPETENCIA, REGIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR. NORMAS, TRANSFERENCIA, ALUNO. NORMAS, APURAÇÃO, RENDIMENTO ESCOLAR. COMPETENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EMISSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO.
- 08/05/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 297 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 27/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1979).
- 27/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 04 PAG 1257.
- 27/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 23/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 084 - CEC.
DCN2 24 04 PAG 1071.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 03 05 PAG 1373.
- 19/04/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 22/03/1979
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
- 19/03/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. SM 145 AO PRES CEC, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
- 09/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 10 03 PAG 0169.
- 09/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
- 09/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
- 19/05/1977
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 30/11/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CEC.
DCN2 01 12 PAG 7915.
- 30/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22