Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal Cunha Bueno (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 104/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.932 de 07/07/1981
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE MEDICO RESIDENTE, FIXA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.932 de 07/07/1981
Último estado:
07/04/2008 - ARQUIVADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 97/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/12/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE MEDICO RESIDENTE, FIXA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, RESIDENCIA MEDICA.
08/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
devolvido
arquivado
07/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
04/04/2008
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 020/08-PRESID. ADIN 4026.
04/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei Ofício nº 65/2998, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando ADIN nº 4026, em face da expressao "dedicação exclusiva ao treinamento respectivo naquela entidade, contida no parágrafo 1º do art. 4º da Lei Distrital nº 75, de 28/12/1989.
A Advocacia do Senado.
03/03/2008
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
À SCLSF, a pedido.
25/08/1981
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Arquivado.
10/08/1981
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À Subsecretaria de Arquivo.
07/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
05/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SGM 312/81, do Primeiro-Secretario, encaminhando um autógrafo sancionado para arquivo nessa Casa do Congresso.
05/08/1981
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Juntada a Mensagem nº 285/81, do Presidente da Repúbica, restituindo autógrafos sancionados.
À CD.
Aviso nº 307/981, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem a CD.
05/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 312 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
05/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 285 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 307 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
07/07/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006931/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 81).
07/07/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006931/81.
DOFC 09 07 PAG 12789.
29/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 208 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
28/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 29 05 PAG 2175.
28/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO, EM TURNO SUPLEMENTAR.
28/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 265 - CR.
28/05/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
28/05/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN EVANDRO CARREIRA.
28/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
28/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
28/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN JOSE LINS, MARCOS
FREIRE, DIRCEU CARDOSO E PEDRO SIMON.
28/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DA CCJ PELA
CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, RELATOR SEN BERNARDINO VIANA; CS,
CEC E CLS FAVORAVEIS AO SUBSTITUTIVO, RELATORES SEN
LAELIA DE ALCANTARA, ADERBAL JUREMA E DEJANDIR
DALPASQUALE.
28/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 121 DO SEN JOSE LINS E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA.
27/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CS, CEC E CLS.
DCN2 28 05 PAG 2134.
27/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN JOSE LINS, MARCOS
FREIRE E EVELASIO VIEIRA.
27/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN SUBSTITUTIVA, DE
AUTORA DO SEN JOSE LINS.
27/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/05/1981
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 157 - CS, 158 - CEC E 159 - CLS.
DCN2 09 05 PAG 1599.
07/05/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
LENOIR VARGAS.
07/05/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN DEJANDIR DALPASQUALE.
30/04/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/04/1981
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
02/04/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
26/03/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE SANTILLO.
25/03/1981
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
04/12/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AS CS, CEC E CLS.
DCN2 05 12 PAG 7596.
04/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:34